Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
1. Finalidade deste termo
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados (usuário) autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela DOCSKILL, conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que poderão ser coletados
Ao aceitar este termo, o usuário consente com a coleta e o tratamento dos seguintes dados:
- Nome completo
- CPF
- IP e localização aproximada
- Telefone
- Dados de navegação, cookies e preferências
- Informações inseridas em formulários ou áreas de comentários
3. Finalidade do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Identificação e autenticação do usuário
- Liberação de acesso a conteúdos e áreas da plataforma Moodle e WordPress
- Emissão de certificados, controle de acesso e personalização de experiências
- Envio de e-mails transacionais e informativos
- Segurança da plataforma e prevenção a fraudes
- Automação de processos via sistemas como n8n
- Armazenamento seguro no Supabase
- Comunicação e marketing interno, com base no consentimento
4. Compartilhamento e transferência
Os dados não serão vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo os seguintes parceiros tecnológicos utilizados exclusivamente para fins operacionais:
- n8n (automatização de processos)
- Supabase (armazenamento seguro de dados)
- Moodle e WordPress (gestão de conteúdo e autenticação)
Não há transferência internacional de dados.
5. Direitos do titular dos dados
O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Revogação do consentimento
- Solicitação de exclusão dos dados pessoais, salvo obrigações legais de retenção
Para isso, o usuário pode entrar em contato via e-mail: contato@docskill.com.br
6. Segurança e confidencialidade
A DOCSKILL adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7. Prazo de retenção dos dados
Os dados serão armazenados pelo período máximo de 5 anos, salvo obrigação legal em contrário. Após esse prazo, os dados serão automaticamente excluídos.
8. Revogação do consentimento
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular via e-mail. A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento dado.