Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1. Finalidade deste termo

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados (usuário) autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela THUNDER MEDICS, conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que poderão ser coletados

Ao aceitar este termo, o usuário consente com a coleta e o tratamento dos seguintes dados:

• Nome completo
• E-mail
• CPF
• IP e localização aproximada
• Telefone
• Dados de navegação, cookies e preferências
• Informações inseridas em formulários ou áreas de comentários

3. Finalidade do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação do usuário
• Liberação de acesso a conteúdos e áreas da plataforma Moodle e WordPress
• Emissão de certificados, controle de acesso e personalização de experiências
• Envio de e-mails transacionais e informativos
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes
• Automação de processos via sistemas como n8n
• Armazenamento seguro no Supabase
• Comunicação e marketing interno, com base no consentimento

4. Compartilhamento e transferência

Os dados não serão vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo os seguintes parceiros tecnológicos utilizados exclusivamente para fins operacionais:

• n8n (automatização de processos)
• Supabase (armazenamento seguro de dados)
• Moodle e WordPress (gestão de conteúdo e autenticação)

Não há transferência internacional de dados.

5. Direitos do titular dos dados

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Revogação do consentimento
• Solicitação de exclusão dos dados pessoais, salvo obrigações legais de retenção

Para isso, o usuário pode entrar em contato via e-mail: contato@docskill.com.br

6. Segurança e confidencialidade

A THUNDER MEDICS adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Prazo de retenção dos dados

Os dados serão armazenados pelo período máximo de 5 anos, salvo obrigação legal em contrário. Após esse prazo, os dados serão automaticamente excluídos.

8. Revogação do consentimento

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular via e-mail. A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento dado.